Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – PCRJ implanta moderno Sistema Integrado de Administração Financeira, orçamentária e contábil (SIAFIC Carioca), em substituição aos antigos sistemas ORCAMENTO, FINCON e FINANC.
Com a implantação do novo sistema, diversos normativos relacionados aos processos suportados pelo SIAFIC Carioca estão sendo revisados e serão publicados oportunamente.
Os sistemas legados (ORCAMENTO, FINCON e FINANC) continuarão funcionando apenas para consulta de saldos financeiros e contábeis, de documentos da execução orçamentária e financeira e de demonstrações contábeis de exercícios anteriores a 2024, bem como de todos os atos e fatos relativos ao encerramento do exercício de 2023. Assim, a execução orçamentária a partir de 02/01/2024 será feita de forma integrada, exclusivamente, no SIAFIC Carioca, inclusive as rotinas de execução dos Restos a Pagar.
A versão implantada (versão Alpha) abarca os módulos descritos na tabela a seguir, que também indica os respectivos links de acesso. Neste primeiro momento, embora os dados de usuário/senha sejam os mesmos para todos os módulos, será necessário realizar logins distintos para cada um deles. Nas próximas versões os acessos aos módulos serão unificados, acessando com login único.
Visando a uma familiarização dos conceitos e siglas utilizadas no SIAFIC Carioca, o glossário a seguir apresenta os principais documentos utilizados na execução orçamentária e financeira da despesa. E, na sequência, as imagens demonstram, de forma macro e simplificada, os novos fluxos operacionais da despesa, bem como os fluxos realizados com os antigos sistemas FINCON e FINANC.
NR – Nota de Reserva: Documento destinado ao registro da reserva de dotação orçamentária compromissada para futuro empenhamento. Será emitida pelos usuários que hoje realizam a Reserva de Dotação no sistema FINCON.
NE – Nota de Empenho: documento que formaliza a emissão do empenho. Será emitida pelos usuários que hoje realizam o EMPENHO no sistema FINCON. No SIAFIC Carioca a NE será assinada de forma eletrônica pelos ordenadores de despesa.
NL – Nota de Liquidação: documento que formaliza a Liquidação. A NL pode ser emitida nas seguintes Situações (Tipo de Contabilização):
- Situação 1 – Reconhecer a despesa “em liquidação” (Somente reconhecer o passivo): Realiza, sob a ótica patrimonial (passivo), o reconhecimento da obrigação para com o fornecedor ou ente prestador do serviço, sem o reconhecimento formal da liquidação da despesa, pois ainda há algumas exigências pendentes para a realização da liquidação formal da despesa.
- Situação 2 – Liquidar a despesa “em Liquidação” (Liquidar NL em liquidação): Registra a liquidação da despesa (NL) que esteja na fase “em liquidação”, ou seja, o passivo foi reconhecido (situação1), mas alguns requisitos da liquidação ainda estavam pendentes de reconhecimento.
- Situação 3 – Liquidar NE de passivo Reconhecido Previamente: Realiza a liquidação de despesa cujo passivo tenha sido reconhecido previamente através de Nota Patrimonial. Acontece quando o empenho ocorre após o reconhecimento do passivo.
- Situação 4 – Reconhecer o Passivo e Liquidar: Situação mais comum, quando a despesa não passa pela fase “em liquidação”. Nesse caso, após o empenho se realiza o reconhecimento da obrigação (passivo) juntamente com a liquidação da despesa.
Diferentemente do que ocorre hoje, quando a liquidação é executada de forma centralizada na Central de Liquidações, todos os órgãos (unidades gestoras – UGs) serão responsáveis pela emissão das NLs. Após esse passo, a Central de Liquidação fará a verificação do documento, junto aos demais que permanecerão sendo encaminhados por meio do Processo.Rio (ELD – Exame de Liquidação da Despesa). Estando tudo certo, a Central de Liquidação emitirá uma NP – Nota Patrimonial (ver conceito abaixo), para que a execução tenha continuidade.
NP – Nota Patrimonial: Utilizada para realizar registros contábeis variados, não contemplados pelos demais documentos. A NP não possui, portanto, uma função específica e pode contemplar o registro de diversas operações patrimoniais, como por exemplo: depreciação, amortização, baixa de bens por perda, doação de bens, destruição de bens, entrada de bens por doação recebida, assinatura de contrato, cancelamento de Restos a Pagar Processado (RPP), cancelamento de Restos a Pagar Não Processado (RPNP) entre outros.
PDO – Programação de Desembolso Orçamentário – Utilizada para o pagamento de natureza orçamentária, que, portanto, exige a emissão prévia de NE e NL. A PDO é emitida pela mesma UG emitente da NL, após a aprovação pela Central de Liquidação. Após a emissão da PDO, essa deve ser executada pelo Tesouro para que seja efetivamente paga, gerando assim uma Ordem Bancária Orçamentária (OBO) e, assim, registrando de fato o pagamento no SIAFIC Carioca.
As consultas aos dados passarão a ser feitas no SIAFIC Carioca por meio da Aba Relatórios → “Consultas” ou pelo acesso ao BI da Solução, o FlexVision.
Para auxiliar os órgãos na utilização do novo Sistema, será disponibilizado suporte operacional aos usuários. O início deste suporte e dos respectivos canais de atendimento será anunciado em breve. As orientações estarão disponíveis no Portal do SIAFIC Carioca (siaficcarioca.prefeitura.rio), assim como todo material utilizado nos treinamentos realizados.
